Advocacia preventiva no setor empresarial pode contribuir para o sucesso das organizações
São Paulo, SP 22/7/2021 – A advocacia preventiva, responsável e atualizada, pode contribuir em muito para o sucesso do empreendedor
O advogado empresarial é de extrema importância para os negócios da organização, de modo a prevenir riscos de ações judiciais e orientar o cumprimento das leis por fornecedores e clientes
A experiência de um advogado é essencial para os clientes corporativos e tem se tornado cada vez mais relevante para as atividades rotineiras jurídicas nas organizações, com o objetivo de obter atuação preventiva e consultiva sobre a empresa, segundo dados do Fórum de Departamentos Jurídicos. Conforme o relatório do anuário Análise Executivos Jurídicos e Financeiros 2020, 83% das maiores companhias do país contam com advogados e compliance jurídico internos, colaborando com a empresa e os negócios. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, há um uso do Judiciário massivamente por dois grandes litigantes do setor privado, os bancos (38%) e as empresas de telefonia (6%), ou seja, só aí são quase 47 milhões de processos.
Usualmente, a figura do advogado está intrinsecamente ligada a problemas, isso decorre do fato de que o profissional costuma ser acionado quando um cliente, que o procura, está diante de uma demanda judicial, informa o advogado Rafael Pinho de Oliveira, pós-graduado em Direito Civil, Ciências Sociais e Negócios. “Todavia, na atual conjuntura do mundo dos negócios, seria essa a única resposta possível? E, ainda, seria ela a mais competitiva?”, indaga Rafael.
O advogado afirma que após o advento da revolução da tecnologia da informação, o foco das grandes empresas passou a ser a prevenção dos problemas jurídicos e não apenas a solução. Ele lembra que os administradores devem estar cientes das consequências da tomada de decisões, mesmo aquelas que parecem ser insignificantes. Além disso, é necessário que os que estão à frente de um negócio busquem manter-se atualizados sobre os principais assuntos jurídicos que envolvem a empresa.
“Por certo, não se pode exigir dos gestores o conhecimento técnico de um operador do direito. No entanto, deve-se dispensar especial atenção às áreas jurídicas que podem impactar a sustentabilidade e o crescimento do negócio, bem como compreender a função do direito no mundo corporativo”, declara Pinho de Oliveira, que também é membro do Instituto Brasileiro do Direito de Família (IBDFAM), membro da Comissão de Direito Internacional da OAB Seccional de Goiás e membro da Associação da Advocacia de São Paulo (AASP).
Como exemplo, o profissional menciona as relações de natureza cível e empresarial, as quais são estabelecidas por meio de negócios jurídicos que se materializam, na maior parte dos casos, naquilo em que se conhece como contratos. E diz que é imprescindível que tais contratos sejam elaborados e redigidos com zelo e boa técnica, com o intuito de preservar a segurança jurídica, evitando-se ambiguidades e interpretações distorcidas.
De acordo com dados do Relatório quantitativo do CNJ, tramitaram no Poder Judiciário brasileiro mais de 106 milhões de processos. Destes, 77% foram de competência da Justiça Estadual (JE), 14% da Justiça Federal (JF), 8% da Justiça do Trabalho (JT).
Conforme o especialista, as relações jurídicas tributárias também merecem atenção. O conhecimento acerca da legislação tributária conduz ao recolhimento antecipado e correto dos tributos, bem como à escolha do regime de tributação que melhor se adéqua ao modelo de negócio em pauta. Consequentemente, a carga tributária é reduzida, o que torna os preços dos produtos e serviços mais competitivos no mercado, sem desrespeitar a responsabilidade fiscal.
A reforma trabalhista contida na Lei Federal nº 13.467/2017 trouxe substanciais mudanças que objetivaram a flexibilização das relações de trabalho nas empresas. Questões como jornada de trabalho, descanso, férias, contribuição sindical dos empregados, banco de horas, negociações, demissões, home office, trabalho intermitente, direito das gestantes, horas in itinere, entre outras, foram regulamentadas, repercutindo diretamente no cotidiano empresarial. Desse modo, atualmente, as organizações precisam da orientação de um gestor jurídico.
Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de janeiro a outubro de 2017, as varas do trabalho de todo o país tinham 2,2 milhões de ações em andamento. No mesmo período em 2019, o total de processos trabalhistas recuou para 1,5 milhão, um recuo de quase 32%. A vertiginosa queda nesse número é creditada à aprovação da reforma trabalhista e ao trabalho dos advogados especialistas na área.
O advogado que atua no mundo dos negócios, observa Rafael, deve ter clareza acerca dos objetivos da empresa por ele assistida, além de possuir conhecimento razoável sobre o campo de atuação empresarial, os riscos jurídico-econômicos das decisões empresariais e, evidentemente, a legislação aplicável. Pinho de Oliveira acrescenta que, dessa forma, o profissional deve atuar avaliando riscos, indicando alternativas, disposições e estruturações negociais que possam afastar ou minimizar as consequências de eventuais conflitos com terceiros.“Como afirmou o jurista Cesare Beccaria, em 1764, ‘Colocai o texto sagrado das leis nas mãos do povo e, quanto mais homens houver que o lerem, tanto menos delitos haverá’”, alega o advogado.
Em conclusão, Rafael menciona que as organizações devem contar com profissional do direito que tenha experiência em advocacia nas áreas cível, administrativa, empresarial e do consumidor, para desenvolver e executar estratégias de negócios empresariais visando atingir os objetivos traçados, implementar planos de negócios abrangentes para as operações econômicas e as atividades de desenvolvimento do mercado, garantir políticas e diretrizes legais da empresa e analisar as ocorrências, a fim de que possa apresentar soluções que assegurem a sobrevivência e o crescimento da empresa. “No mundo dos negócios, mutatis mutandis, prosperará aquele que menos se equivocar. Com base nessa premissa, a advocacia preventiva, responsável e atualizada, pode contribuir em muito para o sucesso do empreendedor”, finalizou Rafael Pinho de Oliveira.
