Relp: mais de 250 mil empresas pediram renegociação de dívidas com o Fisco

São Paulo, SP 15/6/2022 – O planejamento tributário nada mais é que um compilado de estratégias, estudos e ações com o objetivo de reduzir a carga tributária da empresa, de modo legal.

Além das empresas, mais de 124.627 microempreendedores individuais aderiram ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). A iniciativa, aprovada pelo Congresso Nacional, permitiu o parcelamento de dívidas feitas até fevereiro deste ano. Segundo especialista, um bom planejamento tributário pode ajudar as empresas a não caírem na armadilha da inadimplência.

O Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) recebeu 380.322 adesões, sendo 255.695 empresas e 124.627 microempreendedores individuais. As informações são da Receita Federal. O Programa, aprovado ano passado pelo Congresso Nacional e gerido pelo órgão, permite o parcelamento da dívida em até 180 vezes, com redução de 90% das multas e juros.

O prazo para solicitar a adesão foi encerrado no último dia 3 de junho, após duas prorrogações. Empresas do estado de São Paulo foram as que mais solicitaram adesão ao Programa, com 59.647 inscrições. Depois vieram empresas de Minas Gerais (25.661), Rio de Janeiro (18.924), Bahia (17.776), Santa Catarina (17.426), Paraná (16.657) e Rio Grande do Sul (15.182). 

Para evitar cair na armadilha de ficar inadimplente frente à Receita Federal e aos órgãos de arrecadação estadual e municipal, a elaboração de um planejamento tributário pode ajudar empresas de todos os portes a se programarem e evitarem dor de cabeça. É o que aconselha a contadora e administradora de empresa Lelian Samara Ribeiro Queiroz.

Ela explica que o planejamento proporciona a vantagem de poder escolher a melhor tributação para a empresa, seja ela de portes micro, pequeno, médio ou grande, optantes pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. “O planejamento tributário nada mais é que um compilado de estratégias, estudos e ações com o objetivo de reduzir a carga tributária da empresa, de modo legal, e ainda gerenciar todos os tributos de maneira organizada, visto que no Brasil, a tributação é complexa e a falta de organização acarreta despesas de juros e multa por atraso”, atesta.

Lelian Queiroz enfatiza que o planejamento tributário deve ser um pilar importante na organização empresarial, pois a partir dele os gestores podem tomar melhores decisões e visualizar de maneira ampla a real situação financeira da empresa, evitando problemas que impactam diretamente no caixa. “Além disso, o planejamento evita multas, reduz valor da carga tributária e estende o prazo de pagamento com o benefício de preservar o capital de giro da empresa”, acrescenta a profissional, que tem 10 anos de experiência na área contábil.

Os tipos de análise que podem auxiliar empresas a planejarem a gestão de tributos

A carga tributária do Brasil é complexa e pode causar muita confusão na contabilidade de gestores pouco familiarizados com as regras do Fisco, seja no âmbito federal, estadual ou municipal. Um estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), divulgado no ano passado, mostrou que desde a aprovação da Constituição Federal de 1988, foram editadas mais de 6,7 milhões de normas, sendo quase meio milhão delas relacionadas à tributação. No período de 33 anos, foram editadas 2,1 normas tributárias por dia útil e criadas 17 emendas constituições tributárias.

Para não perder de vista as regras e detalhes no pagamento de tributos e conseguir diminuir a carga tributária de forma legal, há alguns tipos de planejamento que podem ajudar as empresas a empreenderem uma melhor gestão financeira. A contadora Lelian Samara Ribeiro Queiroz explica que são cinco tipos. São eles:

Planejamento Tributário Estratégico: refere-se a mudanças estratégicas, como obras de melhoria, localização, mão de obra, terceirização de serviços, investimentos, entre outros.

Planejamento Tributário Operacional: aqui se aplicam metodologias para o cumprimento das obrigações fiscais da empresa, estabelecidos pela lei, dentro de um período entre 3 e 6 meses. Estas metodologias são rotineiras, mas devem estar sempre alinhadas com as mudanças no tópico acima, que se referem às novas estratégias. Para exemplificar o operacional, as atividades rotineiras inclusas são: escrituração fiscal, rotina de pagamento de tributos, elaboração de notas fiscais, entre outros

Planejamento Tributário Preventivo: como o nome já diz, é uma metodologia de prevenção, que segue basicamente as orientações das obrigações principais e acessórias, com intuito de prevenir erros.

Planejamento Tributário Corretivo: sua finalidade é corrigir erros e problemas na gestão tributária.

Planejamento Tributário Especial: trata-se de novidades da empresa ou eventos especiais, como aberturas de filiais ou lançamentos de novos produtos.