Projeto que cria o Auxílio Material Escolar é enviado à Câmara
O prefeito de São Caetano do Sul, José Auricchio Júnior, entregou na segunda-feira, 14 de fevereiro, o projeto de lei que cria o Auxílio Material Escolar ao presidente da Câmara, Tite Campanella. Além dos vereadores, o ato no Palácio da Cerâmica reuniu donos de papelarias e de lojas de material escolar da cidade.
O texto, que ainda será apreciado pelos vereadores, contempla todos os 22 mil alunos da rede municipal (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e EJA – Educação de Jovens e Adultos). Os valores variam entre R$ 60 e R$ 185 de acordo com o grau escolar – ver lista abaixo.
A partir deste ano, o Auxílio Material Escolar será concedido por meio de transferência bancária, direto na conta dos pais ou responsáveis – o valor será transferido pela Prefeitura até março.
“Apesar de a transformação do crédito para o material escolar constar no nosso Plano de Governo, não tínhamos a certeza de conseguir ainda este ano, por todo o panorama da pandemia. Porém, é com grande alegria que anunciamos essa transformação. São Caetano é a primeira cidade do Estado de São Paulo com mais de 100 mil habitantes que tem este processo de entrega de recursos financeiros aos pais para aquisição de material”, ressaltou Auricchio.
Os valores deverão ser utilizados exclusivamente para a compra do material escolar correspondente ao ano de matrícula do aluno. As escolas divulgarão aos pais as listas dos itens para cada ano.
“Na semana passada, tivemos um marco na Educação de São Caetano, com a retomada das aulas presenciais, com toda a segurança necessária para as crianças. O prefeito Auricchio apresentou um conjunto de ações voltadas a este retorno com suporte psicológico, pedagógico e nutricional aos 22 mil alunos da rede, oferecendo todas as condições de equidade aos estudantes. A entrega deste projeto ao Legislativo é mais uma parte deste conjunto completo de ações para a Educação da cidade”, afirmou a secretária municipal de Educação, Minéa Fratelli.
Além do apelo educacional, o Auxílio Material Escolar possui também viés econômico, já que os materiais deverão ser comprados em estabelecimentos da cidade cadastrados pela Secretaria de Educação – existem 51 papelarias e lojas de material escolar em São Caetano.
Para o cadastro, os estabelecimentos devem ter CNPJ ativo há pelo menos seis meses; possuir alvará de funcionamento regular; comprovar regularidade fiscal com o município e o Estado, além da Seguridade Social e o FGTS; comprovar a inexistência de débitos com a Justiça do Trabalho; firmar compromisso de emissão de nota fiscal, bem como se submeter à fiscalização quanto ao cumprimento das regras do programa.
Confira a tabela de valores do Auxílio Material Escolar (o impacto total é de R$ 4 milhões).
Berçário e G1: R$ 60
G2 ao G5: R$ 140
G2 ao G5 (período integral): R$ 185
Ensino Fundamental e EJA: R$ 130
Ensino Fundamental (anos iniciais, período integral): R$ 165
Ensino Médio: R$ 140
Fotos: Eric Romero / PMSCS
