Sem voto da oposição, desestatização da Sabesp é aprovada na Alesp. Veja o voto de cada deputado

O Projeto de Lei 1.501/2023, que trata da desestatização da Sabesp, foi aprovado, nesta quarta-feira, 6 de dezembro, pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), com 62 votos favoráveis e apenas 1 voto contrário. Os deputados da oposição não votaram, já que não voltaram ao plenário após manifestantes terem sido atingidos por spray de pimenta pela PM.

O texto, que agora segue para sanção do Executivo, prevê:

● A autorização da desestatização da Sabesp por meio de uma oferta pública de ações;

● O compromisso com a universalização do saneamento básico até 2029, a inclusão das pessoas que vivem em áreas rurais e comunidades pobres, e a redução da tarifa;

● A criação do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (FAUSP), para viabilizar a redução de tarifa;

● A definição do poder de veto para o Governo de São Paulo para mudança de nome, sede, atividade social e o limite de votos para acionistas.

O projeto recebeu contribuições dos deputados. Foram incorporadas 26 emendas por meio de quatro subemendas do relator. Dentre elas:

● Dispositivos que visam garantir a redução da tarifa cobrada pela Sabesp por meio de um fundo especial a ser criado pelo Estado;

● A estabilidade dos atuais servidores da companhia por um período de 18 meses após a efetiva desestatização da empresa;

● Inclusão de indicações do Poder Legislativo no Conselho Orientador do FAUSP.

O que acontece agora

Após a aprovação, o documento vai à sanção do governador e será publicado no Diário Oficial do Estado. Em paralelo, o Governo de São Paulo conversa com todos os municípios para a renovação do contrato de concessão até 2060, garantindo a inclusão dos mais pobres e os investimentos necessários para a universalização.

Estão sendo definidas, também, as novas regras para revisões tarifárias, em um modelo moderno que consegue combinar tarifa mais barata com o incentivo a novos investimentos.

Todas essas definições devem acontecer antes do início da oferta pública das ações na Bolsa de Valores, no primeiro semestre de 2024. A previsão é que todo o processo seja concluído até julho de 2024.

Veja como os deputados votaram

 

A favor

Agente Federal Danilo Balas (PL)

Alex Madureira (PL)

Altair Moraes (Republicanos)

Ana Carolina Serra (Cidadania)

Analice Fernandes (PSDB)

Atila Jacomussi (Solidariedade)

Barros Munhoz (PSDB)

Bruna Furlan (PSDB)

Bruno Zambelli (PL)

Capitão Telhada (PP)

Carla Morando (PSDB)

Carlão Pignatari (PSDB)

Carlos Cezar (PL)

Clarice Ganem (Podemos)

Conte Lopes (PL)

Delegado Olim (PP)

Dirceu Dalben (Cidadania)

Dr. Eduardo Nóbrega (Podemos)

Dr. Elton (União Brasil)

Edmir Chedid (União Brasil)

Edna Macedo (Republicanos)

Fabiana Bolsonaro (PL)

Felipe Franco (União Brasil)

Gerson Pessoa (Podemos)

Gil Diniz (PL)

Gilmaci Santos (PL)

Guto Zacarias (União Brasil)

Helinho Zanatta (PSD)

Itamar Borges (MDB)

Jorge Caruso (MDB)

Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos)

Leonardo Siqueira (Novo)

Léo Oliveira (MDB)

Letícia Aguiar (PP)

Lucas Bove (PL)

Major Mecca (PL)

Oseias de Madureira (PSD)

Mauro Bragato (PSDB)

Milton Leite Filho (União Brasil)

Marta Costa (PSD)

Marcos Damasio (PL)

Maria Lúcia Amary (PSDB)

Paulo Correa Jr (PSD)

Paulo Mansur (PL)

Rafael Saraiva (União Brasil)

Rafael Silva (PSD)

Rafa Zimbaldi (Cidadania)

Ricardo França (Podemos)

Ricardo Madalena (PL)

Rodrigo Moraes (PL)

Rogério Nogueira (PSDB)

Rogério Santos (MDB)

Rui Alves (Republicanos)

Sebastião Santos (Republicanos)

Solange Freitas (União Brasil)

Tenente Coimbra (PL)

Thiago Auricchio (PL)

Tomé Abduch (Republicanos)

Valdomiro Lopes (PSB)

Valeria Bolsonaro (PL)

Vinicius Camarinha (PSDB)

Vitão do Cachorrão (Republicanos)

 

Contra

Contra – 1 voto

 

Não votaram

Ana Perugini (PT)

Andréa Werner (PSB)

André do Prado (PL) – presidente da sessão (não votou)

Beth Sahão (PT)

Caio França (PSB)

Carlos Giannazi (PSOL)

Dani Alonso (PL)

Daniel Soares (União Brasil)

Donato (PT)

Dr. Jorge do Carmo (PT)

Ediane Maria (PSOL)

Eduardo Suplicy (PT)

Emídio de Souza (PT)

Enio Tatto (PT)

Guilherme Cortez (PSOL)

Leci Brandão (PCdoB)

Luiz Claudio Marcolino (PT)

Luiz Fernando T. Ferreira (PT)

Márcia Lia (PT)

Marcio Nakashima (PDT)

Marina Helou (Rede)

Maurici (PT)

Monica Seixas do Movimento Pretas (PSOL)

Paula da Bancada Feminista (PSOL)

Professora Bebel (PT)

Paulo Fiorilo (PT)

Reis (PT)

Rômulo Fernandes (PT)

Simão Pedro (PT)

Teonilio Barba (PT)

Thainara Faria (PT)

 

Foto: Divulgação Alesp