S.Bernardo pagará Enel judicialmente
Após conseguir medida liminar nesta quinta-feira, 17 de outubro, a Prefeitura de São Bernardo, pagará as contas da Enel dos prédios da administração e iluminação pública por meio de depósito judicial. Isto significa que a Prefeitura pagará as contas, mas o dinheiro não chegará à Enel.
A medida é válida apenas para a administração pública, os moradores, inclusive os que continuam sem energia elétrica, terão que pagar normalmente pelo consumo de energia. A medida obtida pela Prefeitura é liminar, e pode ser revista em outras instâncias da Justiça.
24 horas
A juíza Ida Inês Del Cid, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo, deferiu nesta quinta-feira, 17 de outubro, liminar requerida pela Prefeitura de São Bernardo que obriga a concessionária Enel a restabelecer, no prazo de 24 horas, a energia elétrica em locais afetados pelo apagão. A decisão da magistrada também inclui a exigência de a empresa apresentar, dentro do mesmo prazo, um plano de ação para casos de emergência decorrentes de eventos climáticos.
Em caso de descumprimento às determinações, a decisão judicial fixa multa no valor de R$ 50 mil por hora de atraso, destacando o poder de cautela da situação.
Segundo o prefeito Orlando Morando, a prefeitura paga mensalmente cerca de R$ 4 milhões para a Enel.
Cerca de 3,1 milhões de pessoas foram afetadas pelo apagão de energia no Estado de São Paulo. Em São Bernardo, segundo a Prefeitura, aproximadamente 70 mil moradores ficaram sem energia elétrica após a ventania e chuva da última sexta-feira.
Fotos: Gabriel Inamine/PMSBC
