Supremo começa a julgar hoje obrigatoriedade da vacina contra covid

O STF (Supremo Tribunal Federal) inicia nesta quarta-feira, 16 de dezembro, o julgamento de duas ações que tratam da obrigatoriedade da vacinação contra covid-19.

Segundo o Supremo, são duas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade), 6586 e 6587. Na primeira, o PDT (Partido Democrático Trabalhista) pede o reconhecimento da competência de Estados e municípios para determinar vacinação compulsória durante a pandemia, prevista na Lei Federal 13.979/2020, que trata das medidas emergências de combate ao novo coronavírus. Ou seja, se quem não tomar o imunizante pode ser punido de alguma forma.

Na segunda ação, o PTB (Partido Trabalhista Brasileira) pede a inconstitucionalidade da obrigatoriedade.

O relator do processo é o ministro Ricardo Lewandowki, que obrigou no domingo que o Ministério da Saúde desse prazo para iniciar a vacinação no Brasil.

Hoje, o Ministério da Saúde apresentou o Plano Nacional De Vacinação contra a covid, no qual não detalha datas, mas aponta o início para daqui a 45 ou 60 dias.

O julgamento terá início às 14h e pode ser acompanhado pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Foto: Divulgação STF