Doria assina decreto que dá isenção de ICMS a medicamento para AME
O governador João Doria assinou nesta terça-feira, 20 de outubro, decreto que dá isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na importação dos medicamentso Zolgensma e Spinraza utilizados para o tratamento da doença degenerativa AME (Atrofia Muscular Espinhal). O decreto será publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 21, com efeito imediato e por tempo indeterminado.
O governo de São Paulo está adotando todas as medidas para que pacientes desta doença rara que necessitem adquirir o medicamento Zolgensma tenham isenção de ICMS permanente. Para isso, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), está em elaboração um projeto de lei para tratar do assunto, que será enviado à Assembleia Legislativa ainda nesta terça-feira 20, com prazo de 15 dias para apreciação dos deputados.
Foto: Divulgação Governo do Estado de SP
