DPVAT deve voltar a ser cobrado em 2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que marca a volta do seguro obrigatório para vítimas de acidente de trânsito, o antigo DPVAT, que passará a ser SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).
A expectativa é para que a cobrança do SPVAT seja retomada em 2025 para todos que possuem carros e motos. Antes, o Congresso precisa promulgar a lei.
Apesar de ainda não ter o valor definido, segundo estimativa do Ministério da Fazenda, o seguro deve ficar entre R$ 50 e R$ 60 anuais os proprietários de veículos.
Aprovado pelo Senado no início do mês, o SPVAT vai cobrir indenização por morte, invalidez permanente, total ou parcial, além de reembolso de despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional de vítimas.
O presidente vetou dois artigos da lei que previam penalidade de infração grave e multa para os motoristas que não pagarem o seguro no prazo previsto.
Foto: Agência Brasil
