Quem transferir veículo para São Bernardo receberá devolução de 40% do IPVA
Dinheiro no bolso é bom para todos, ainda mais se for retorno de um imposto que costuma pesar bastante no início do ano. Em São Bernardo, quem transferir o certificado do veículo para a cidade terá devolução de 40% do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) pago.
O projeto de lei, de autoria da gestão do prefeito Orlando Morando, foi aprovado por 26 votos favoráveis e nenhum contrário, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, nesta quarta-feira, 14 de junho. A matéria irá para a sanção nos próximos dias.
“A medida visa impulsionar a arrecadação da receita, sem qualquer oneração aos contribuintes. Garante um incentivo de imediato a quem aderir a transferência e proporciona ao município um maior repasse de IPVA no futuro, garantindo a entrada de mais recursos para investimentos em setores importantes do município”, comentou o prefeito Orlando Morando.
Regras
O projeto vai proporcionar benefício aos proprietários de veículos automotores que tenham sido fabricados até 20 anos da data do exercício em que houver o recolhimento do IPVA para São Bernardo.
A devolução de 40% do valor pago do IPVA será restituída em uma única vez. O requerimento deve ser encaminhado nas unidades do Atende Bem, após a devida transferência do veículo, com os seguintes documentos: cópia do documento que comprove a transferência do contribuinte ao CIRETRAN de São Bernardo, bem como cópia da guia de recolhimento do IPVA já transferido para São Bernardo.
Foto: Ricardo Cassin/PMSBC
