Sehal vai treinar bares e restaurantes para cumprimento da lei de proteção das mulheres contra assédio e estupro

Sehal vai treinar bares e restaurantes para cumprimento da lei de proteção das mulheres contra assédio e estupro

Os bares e restaurantes estão obrigados a capacitar seus funcionários para que eles possam identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra a mulher que trabalha ou frequenta os lugares. Os estabelecimentos que não treinarem seus empregados serão multados, conforme a Lei 17.635/2023. Para atender à nova determinação, o Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC) promoverá treinamento aos associados.

O governador Tarcísio de Freitas sancionou a lei que estabelece que funcionários e funcionárias de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de shows e estabelecimentos similares recebam treinamento para identificar e inibir condutas de assédio sexual e estupro contra mulheres dentro desses ambientes. A medida foi publicada no dia 18 de fevereiro no Diário Oficial do Estado de S. Paulo, sendo que gestores e responsáveis pelos espaços terão 60 dias para se regularizarem.

Pela norma aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, será preciso que os estabelecimentos promovam, ao menos, uma capacitação anual. Além disso, ainda determina que todos esses espaços afixem cartazes com indicação de quais trabalhadores e trabalhadoras aptos a auxiliar as mulheres em situação de risco dentro desses ambientes.

De autoria do deputado Thiago Auricchio (PL), a Lei 17.635/2023 prevê que os responsáveis possam ser punidos de acordo com o Código de Defesa do Consumidor caso descumpram a determinação. “Quase 70% das mulheres no Brasil já relataram sofrer um episódio de assédio em bares, restaurantes e casas noturnas. Precisamos dar um basta nessa cultura e isso passa pela capacitação de funcionários para identificar, atender e acolher as mulheres”, comentou o parlamentar nas redes sociais.

Na prática, a nova determinação amplia a Lei 17.621/2023, já em vigor, que obrigou que os mesmos estabelecimentos privados possam adotar medidas para proteção das mulheres, incluindo comunicação à polícia. Dessa maneira, esses espaços passam a ter mais responsabilidade sobre possíveis atos de assédio sexual ou estupro dentro de seus ambientes e poderão agir de forma legal e mais contundente para proteção das vítimas.

 

Treinamento

Para alertar e ajudar os seus associados, o Sehal vai promover treinamento sobre o tema, gratuito e presencial, para os empresários e profissionais do setor na Região. Os presentes vão receber certificado de participação que servirá como documento para comprovação do treinamento na hipótese de fiscalização.

O encontro será realizado dia 28 de março, (terça-feira), às 15h30, e ministrado pela advogada do Sehal, Denize Tonelotto.

O estabelecimento deverá afixar aviso, em local de fácil visualização, com a indicação do nome do funcionário ou funcionária responsável pelo atendimento e proteção à mulher que se sinta em situação de risco.

Serviço:

Tema: Capacitação de empregados para proteção das mulheres contra assédio e estupro

Dia: 28 de março (terça-feira)

Horário: 15h30

Local: Sehal

Rua Laura, 214 – Vila Bastos – Santo André

 

Sobre o Sehal

Fundado em 12 de julho de 1943, o sindicato é uma entidade sem fins lucrativos e tem como objetivo apoiar os empresários reciclando conhecimento em várias áreas. Representa cerca de oito mil estabelecimentos na Região do Grande ABC. Fornece apoio com profissionais renomados nas áreas jurídicas, sanitária, organizacional, parceria com escolas e faculdades, além de lutar pela simplificação da burocracia nos âmbitos municipal, estadual e federal com redução dos impostos e ainda contribuir para a qualificação dos empresários e trabalhadores.

Oferece ainda cursos gratuitos ou com condições especiais para associados e ministrados por professores altamente qualificados, em salas de aula equipadas com data show, cozinha completa com utensílios e insumos para as aulas práticas. É também considerado um dos sindicatos patronais mais atuantes do Brasil em razão das diversas conquistas e expansão no número de associados.

Foto: Divulgação Alesp